COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E A SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA
A ATUAÇÃO INTEGRADA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA EM DOURADOS/MS NO PERÍODO DE 2014 A 2024.
DOI:
https://doi.org/10.59731/rdf.v4i13.145Palavras-chave:
Cooperação institucional, Segurança pública, Faixa de fronteira, Dourados, GovernançaResumo
A segurança pública nas regiões de fronteira brasileiras apresenta desafios complexos relacionados à criminalidade transnacional, à vulnerabilidade socioeconômica e à necessidade de integração entre diferentes instituições estatais. Nesse contexto, o presente artigo analisa a atuação cooperativa entre forças de segurança municipal, estadual e federal no município de Dourados/MS, localizado na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai. A pesquisa parte da seguinte problemática: quais são os impactos da cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado transnacional em Dourados/MS? O objetivo consiste em compreender de que forma a cooperação interinstitucional contribui para o enfrentamento da criminalidade na região fronteiriça, bem como identificar seus principais desafios e limitações. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de operações conjuntas divulgadas por órgãos oficiais e meios de comunicação regionais. O recorte temporal (2014–2024) justifica-se pela promulgação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e pela criação do COISED em 2015, marcos institucionais que redefiniram a atuação integrada da segurança pública em Dourados/MS. O ano de 2024 foi adotado como limite final por representar uma década completa de implementação e consolidação dessas políticas e mecanismos de cooperação interinstitucional. Os resultados evidenciam que a integração entre as instituições das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) fortalece a capacidade operacional do Estado, potencializando as ações de prevenção, repressão e investigação relacionadas ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao tráfico de armas e a outros delitos na faixa de fronteira. Conclui-se que a cooperação interagências representa importante mecanismo de fortalecimento da governança fronteiriça, embora ainda existam desafios relacionados à continuidade de políticas públicas, investimentos estruturais e integração permanente entre os entes federativos.
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