Agrotóxicos no Brasil: Histórico, Legalização, Ilegalidade e Controle

Resumo

O Brasil se destaca como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Logo, o aumento da demanda tem, de fato, contribuído para o crescimento do mercado ilegal, que inclui produtos falsificados, adulterados, roubados ou contrabandeados, marcado pelo modelo agrícola intensivo, promovido pela Revolução Verde, destacando os marcos normativos que regulam sua produção, comercialização e aplicação. No entanto, os desafios persistem, especialmente na fiscalização, no controle efetivo e na adoção de práticas agrícolas sustentáveis. O objetivo basilar do estudo é compreender a trajetória histórica do uso de agrotóxicos no Brasil, analisando os principais marcos legais, o processo de regulamentação e os princípios norteadores que regem sua produção, comercialização, uso e fiscalização. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, documental, com a coleta de informações de bases de dados oficiais de órgãos federais e regionais, permitindo discutir a eficácia das políticas de fiscalização, propondo estratégias para que as penalidades aplicadas pelos órgãos responsáveis sejam efetivas na prevenção de novos crimes, combinando-as com medidas educativas e de fortalecimento institucional.