IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA APREENSÃO DE AGROTÓXICOS ILEGAIS NA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL
IMPLICAÇÕES NO ECOSSISTEMA E NA SEGURANÇA ALIMENTAR
DOI:
https://doi.org/10.59731/rdf.v4i13.153Palabras clave:
Agrotóxicos, Contrabando, Paraquate, Segurança Alimentar, Sustentabilidade AmbientalResumen
O presente estudo analisa o contrabando e a circulação de agrotóxicos ilegais nas regiões Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul, com ênfase nas rotas utilizadas, nos métodos de transporte, no perfil dos envolvidos, nos padrões de apreensão e nos impactos jurídico-ambientais, econômicos e relacionados à segurança alimentar. A pesquisa adota abordagem mista, de caráter bibliográfico, documental e jurisprudencial, com análise de dados oficiais fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Justiça Federal. O recorte contempla registros de 2020 a 2025, abrangendo as unidades da PRF de Sarandi e Ijuí, as Delegacias da Polícia Federal em Santo Ângelo e Passo Fundo e unidades da Receita Federal. Os resultados indicam concentração das ocorrências em municípios próximos à fronteira internacional e ao Rio Uruguai, com utilização de rotas fluviais, estradas vicinais, veículos de passeio, caminhonetes, propriedades rurais e pontos de apoio logístico. Observou-se predominância de produtos à base de paraquate, especialmente Paraquate Sigma, cuja circulação clandestina permaneceu relevante mesmo após as restrições regulatórias brasileiras. Nos registros da Polícia Federal, foram identificados 79 procedimentos entre 2020 e 2025, totalizando 40.122 L e 245 kg de agrotóxicos apreendidos, com maior expressividade entre 2022 e 2024. A Receita Federal contabilizou R$16.659.384,69 em apreensões entre 2022 e 2024, com predominância da unidade de Santo Ângelo. A análise jurídica demonstra predominância de enquadramentos pelo art. 56 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e, posteriormente, pelo art. 56 da Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023, além da incidência do art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal (CP) quando comprovados elementos de transnacionalidade. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno exige integração institucional, inteligência policial, fiscalização ambiental, padronização de dados e medidas educativas voltadas à transição agroecológica e ao uso seguro de insumos, a fim de reduzir a reincidência e fortalecer a sustentabilidade dos agroecossistemas fronteiriços.
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